ZFM: Ignorância, Limites e Oportunismo

Eron Bezerra *

Mais uma vez a Zona Franca de Manaus (ZFM) está na pauta e novamente na “parede”, em decorrência da ignorância que cerca o projeto, de seus próprios limites e do oportunismo dos que fingem defende-la quando, em verdade, são seus algozes.

A ZFM é um projeto de natureza geopolítica e não meramente econômico como o restante do Brasil imagina e, para ser bem sincero, os próprios amazonenses. Sob a ótica geopolítica, a Zona Franca de Manaus visava integrar a região amazônica ao projeto nacional de desenvolvimento, adensa-la populacionalmente e, assim, reduzir a histórica pressão pela sua internacionalização, o que efetivamente nunca saiu de pauta, embora a tática atual seja muito mais sutil do que as anteriores.

Economicamente seu objetivo era estimular mecanismos de crescimento econômico numa região secularmente esquecida no planejamento central e, consequentemente, no aporte de recursos orçamentários e de suas políticas decorrentes. Visava, igualmente, substituir a importação de eletroeletrônicos até então maciçamente importado dos países já industrializados, dentre eles os Estados Unidos da América, a partir da fabricação desses produtos em plantas industriais instaladas na ZFM.

A substituição de importações, ademais, era imperiosa em decorrência da grave crise cambial que afetava o Brasil, especialmente após a explosão do preço do petróleo na década de 70. Esses eram seus objetivos econômicos, os quais foram plenamente alcançados a um custo muito baixo para a tradição orçamentária brasileira.

Só por absoluta ignorância, portanto, alguém pode questionar o alcance da Zona Franca de Manaus, seja pela ótica geopolítica ou econômica.
Do ponto de vista de um projeto sustentável não pode haver dependência política, econômica ou espiritual, aqui entendido como o conjunto de valores morais. O debate atual nos permite ver com mais clareza, portanto, os seus limites.

Do ponto de vista político o projeto depende da existência de um governo central que programaticamente seja defensor da máxima de que “as vezes, o governo, pode ajudar a melhorar o próprio mercado”, como bem demonstraram os governos do presidente Lula e da presidenta Dilma, em contraposição a lógica até então prevalecente no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), de que “o deus mercado se autorregula”, razão pela qual são adversários ferrenhos de projetos como a Zona Franca de Manaus.

Seu limite econômico é não ter buscado diversificar a sua planta industrial com produtos de base regional, o que só agora vem sendo enfrentado pela Secretaria de Estado da Produção Rural (SEPROR), através de experiências como a fábrica de “bacalhau” da Amazônia e de outros mecanismos de verticalização da produção e agregação de valor à matéria prima regional, mesmo nos limites políticos e orçamentários de uma simples secretaria de estado. Há outras experiências válidas.

Diante disso fica mais do que evidente o real perigo contra a Zona Franca de Manaus é o oportunismo político. Não basta fazer discurso em sua defesa. É preciso ter coerência programática. Pode-se encontrar, naturalmente, um ou outro parlamentar de qualquer partido que, cioso de seus interesses regionais, faça ressalvas às vantagens do projeto, mas somente no PSDB o combate contra a ZFM é programático, onde os que eventualmente não fazem carga contra o modelo é por mero oportunismo.

* Secretário de Produção Rural do Amazonas, Membro do CC do PCdoB, Secretário Nacional da Questão Amazônica e Indígena e doutorando em "Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia".